Legal
Termos de Uso
Última atualização: 21 de maio de 2026
Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização dos aplicativos desenvolvidos pela Cobiapps. Leia com atenção antes de usar nossos produtos.
1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou utilizar qualquer aplicativo da Cobiapps, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com alguma condição, não utilize nossos aplicativos.
Estes Termos se aplicam a todos os aplicativos publicados pela Cobiapps, incluindo Controle de Validade, Minha Lista de Compras, Tira Time e Vinoteca.
2. Descrição dos Serviços
A Cobiapps desenvolve e distribui aplicativos móveis gratuitos para Android e iOS. Nossos apps são ferramentas de produtividade e utilidade pessoal, disponibilizados sem cobrança e sem anúncios invasivos.
Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio.
3. Uso Permitido
Você pode utilizar nossos aplicativos para fins pessoais, não comerciais. É expressamente proibido:
• Copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia reversa dos aplicativos; • Utilizar os apps para fins ilegais, fraudulentos ou que causem dano a terceiros; • Tentar acessar partes não autorizadas do sistema ou infraestrutura; • Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas.
4. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre os aplicativos — incluindo código-fonte, design, ícones, logotipos, textos e funcionalidades — são de propriedade exclusiva da Cobiapps e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
O uso dos aplicativos não transfere ao usuário nenhum direito de propriedade sobre eles.
5. Isenção de Garantias
Os aplicativos são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a uma finalidade específica, disponibilidade contínua ou ausência de erros.
Não garantimos que os aplicativos funcionarão sem interrupções, atrasos ou falhas técnicas.
6. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Cobiapps não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos aplicativos, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.
O usuário é inteiramente responsável por manter cópias de segurança dos dados inseridos nos aplicativos.
7. Disponibilidade e Atualizações
Podemos lançar atualizações, correções ou novas versões dos aplicativos a qualquer momento. Algumas atualizações podem ser obrigatórias para o correto funcionamento do app.
Não garantimos que determinada versão de um aplicativo continuará disponível indefinidamente nas lojas de distribuição.
8. Lojas de Aplicativos
Nossos aplicativos são distribuídos pela Google Play Store (Android) e pela Apple App Store (iOS). Ao baixá-los, você também concorda com os termos de serviço dessas plataformas.
A Cobiapps não se responsabiliza por condições, políticas ou cobranças impostas pelas lojas de distribuição.
9. Menores de Idade
Nossos aplicativos são destinados a usuários com 13 anos de idade ou mais. Pessoas com menos de 18 anos devem utilizar os aplicativos somente com supervisão de um responsável legal.
Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos. Caso você identifique uso indevido por menores, entre em contato conosco.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em cobiapps.com/privacidade. Ao utilizar nossos aplicativos, você também concorda com os termos dessa política.
11. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de atualização desta página, com indicação da nova data de vigência. O uso continuado dos aplicativos após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Fale conosco:
E-mail: roberto@cobiapps.com